O Departamento Tributário tem como principal responsabilidade administrar (Quanto, quando e como recolher) os tributos e obrigações acessórias (União, Estado e Município) e garantir a continuidade das operações da empresa. Atrelado a este departamento, e não menos importante, está o Planejamento Tributário que visa reduzir a carga tributária da empresa dentro das brechas da Lei.

Em Pequenas e Médias Empresas (PME) é incomum vermos um Departamento Tributário interno. Normalmente as rotinas e atividades do Departamento Tributário (Assim como as do Departamento Fiscal) ficam a cargo exclusivamente do escritório de contabilidade, ficando sob a responsabilidade da empresa (No caso o Departamento Financeiro) efetuar as retenções devidas quando dos pagamentos aos fornecedores, quando do recebimentos dos clientes e o pagamento das guias geradas pela contabilidade.

Ocorre que os escritórios de contabilidade, ora pelo volume de clientes, ora pela carga de trabalho imposta pela legislação Brasileira, ora pelos múltiplos ramos de atuação destes clientes, pecam na gestão destes tributos. Invariavelmente, vemos escritórios de contabilidade atuando exclusivamente como braço contábil/fiscal, ou seja, inexiste direcionamento, orientação gerencial e emissão de relatórios gerenciais de forma pró-ativa. Como fruto deste gap, invariavelmente encontramos impostos recolhidos/retidos equivocadamente, pagamento de impostos acima do que realmente é devido, bem como eventual aplicações de multas e sanções pelos órgãos competentes.

Mesmo subindo o nível de maturidade e organização da empresa, continua sendo pouco comum encontrarmos um Departamento Tributário interno. Em empresas voltadas para o comércio, mais especificamente em empresas de médio porte em diante, poderemos encontrar um Departamento Fiscal que cuida, basicamente, da correta classificação dos produtos vendidos e a adequada emissão das respectivas Notas Fiscais. Ainda sim, o assunto Tributos fica a cargo exclusivamente do escritório de contabilidade e as mesmas dificuldades são enfrentadas pelas empresas.

Neste nível de maturidade e organização da empresa, é muito provável que encontremos dentro do organograma profissionais qualificados alocados no Departamento Tributário. É certo que encontraremos um Departamento Fiscal e que ambos trabalham em sintonia com o Departamento Financeiro, de forma a se mitigar falhas e eventuais multas e sanções.

É certo que teremos um ERP robusto conectando estes departamentos e que haja uma Gestão Tributária, ou seja, um acompanhamento tributário periódico (Bi ou trimestral) para que se possa, no momento oportuno, corrigir-se rotas e optar por um regime tributário mais adequado para a empresa.